Juiz proíbe Banco Finasa de cobrar tarifa de liquidação antecipada de contrato de crédito ao consumidor

Bancorbrás terá de restituir valor a consumidor que desistiu de consórcio

Consumidor permanece com liminar para evitar cobrança e corte de energia

Procon vê má-fé em reajuste de planos de saúde e orienta consumidor

Ação anulatória. PROCON. Multa administrativa imposta em razão de infração a normas de direito do consumidor.

A responsabilidade civil no Marco Civil da Internet: proteção ao consumidor ou aos provedores?

A responsabilidade civil no Marco Civil da Internet gera debates sobre a proteção aos consumidores versus os direitos dos provedores, exigindo judicialização para remoção de conteúdos lesivos

Presença de entidade federal não afasta competência da Justiça estadual em casos de superendividamento do consumidor

consumidor, na qual é parte, ao lado de instituições financeiras privadas, a Caixa Econômica Federal.

Quarta Turma vincula dano moral a interesses existenciais e afasta indenização por frustração do consumidor

Segundo a turma, são interesses existenciais aqueles tutelados pelo instituto da responsabilidade civil por dano moral. Assim, na visão dos ministros, não estão abrangidos – ainda que possam ser lamentáveis – os aborrecimentos ou as frustrações na relação contratual, ou mesmo os equívocos cometidos pela administração pública, ainda que demandem providências específicas, ou mesmo o ajuizamento de ação.

Consumidor impedido de embarcar por não portar cartão de compra da passagem deve ser indenizado

Ele receberá R$ 12.581,03 (doze mil quinhentos e oitenta e um reais e três centavos) a título de danos materiais e R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais.

Danos morais à consumidor que teve seu nome inscrito indevidamente em Órgãos de restrição creditícia.

Sentença Cível

Indenização - Direito do consumidor - Autor comprou da ré quinze quilos de semente de quiabo do tipo Santa Cruz 47

Indenização - Direito do consumidor - Autor comprou da ré quinze quilos de semente de quiabo do

Entenda os direitos do consumidor para trocas de presentes de Natal

Regras mudam conforme o tipo de compra e se há defeito no produto

Consumidor que não teve o nome incluído em pacote de turismo deve ser indenizado

da cadeia de fornecimento e não pode se eximir dos eventuais danos causados ao consumidor. 

Operadora é condenada a indenizar consumidor por interrupção de serviço essencial

Ele receberá R$3.000,00 (três mil reais), a título de compensação por danos morais.

Seguradora terá que indenizar consumidor por falha em conserto de veículo

A seguradora de veículo, de acordo com a magistrada, responde objetivamente pela qualidade do serviço prestado por oficina credenciada.

Loja terá que indenizar consumidor que esperou mais de um ano por estorno de compra

A loja terá ainda que devolver em dobro os valores pagos pelo autor.

Loja deve indenizar consumidor cujo terno apresentou rasgo no primeiro dia de uso

Ele receberá R$ 1 mil a título de danos morais.

Consumidor será restituído de valor pago por carro com potência inferior à anunciada

Ele receberá R$ 20.725,00, a título de indenização por danos materiais.

Shopping não terá de indenizar família de consumidor atingido por tiro na porta do estabelecimento

“O shopping em nada contribuiu para o evento que provocou a morte da vítima. Logo, não há que se lhe imputar responsabilidade, por ausência de nexo de causalidade, já que o fato só pode ser debitado a um fortuito externo”, acrescentou o relator

TJ limita a 20% multa aplicada a consumidor que desiste de pacote turístico

A ANADEC ajuizou a ação porque a Fênix Operadora Turística colocou nos contratos para aquisição de pacote turístico cláusula pela qual o comprador que desistisse da viagem perderia de 20% até 100% do valor do reembolso.